O direito à morte

O direito à vida é uma prerrogativa básica que começa mesmo antes do nascimento de qualquer indivíduo e é apresentado em forma de lei numa constituição societária. É assim que muito se tem debatido sobre a cessação da vida intra-uterina ou o direito a uma morte com dignidade quando o paciente decide pôr termo a uma existência de sofrimento onde é negada qualquer melhoria de condição. Para aqueles que seguem um culto religioso, a vida é sagrada e só poderá ser terminada pelo Criador Divino mas, mesmo para muitos dos que não seguem esse princípio, se torna difícil e complexo aceitar o direito à morte. Existe tal direito? E, se existe, em que circunstâncias deve ser posto em práctica?

Quem decide acerca desse direito? O próprio ou os outros?

A regulamentação de uma sociedade ou Estado é feita por um grupo de indivíduos e sofre alterações consoante as mentalidades desses indivíduos.

Na minha opinião, o direito à vida é válido quando protege o ser humano e lhe oferece um sistema ético e judicial que o defende de procedimentos maléficos ou actos criminosos. E também no caso de uma conduta clínica que observa o valor da vida humana e se empenha em ilibar o paciente de enfermidades e, se possível, aumentar a qualidade de vida ou longevidade. Mas quando não se trata de um atentado ou a medicina esgotou todos os seus recursos para preservar a vida daquele que sofre, porquê negar o direito à morte àqueles que assim o desejam e deliberadamente manifestam essa intenção? Muitos alegarão que é um acto contra a natureza ou até egoísta. Já não falando dos que acreditam que só Deus tem o direito de acabar com a vida de qualquer criatura e condenam o aborto, suicídio ou eutanásia como abomináveis crimes ou pecados capitais.

À excepção do aborto que é o resultado de uma decisão tomada por outrem, tanto o suicídio como a eutanásia são actos voluntários, escolhas dos indivíduos que os praticam. São também a consequência de estados fortes de sofrimento, quer mental, quer físico, embora tenham estatutos e diferente aceitação pela sociedade.

O suicídio é um acto solitário de desespero e, na maioria dos casos, impulsivo. Poderia, muitas das vezes, ser evitado por aqueles que, apenas em teoria, advogam a preservação da vida e os direitos humanos mas que, na realidade, preferem voltar as costas, se refugiam num comodismo insolente, decidem ignorar ou negar a responsabilidade que cabe a todos e as razões que levam alguns a tomar tais medidas. Por outro lado, a eutanásia ( do grego morte doce e fácil) é um acto pensado e deliberado pelo indivíduo que agoniza e pede assistência médica e de familiares para pôr fim a uma situação que não terá qualquer melhoria e que culminará numa morte excruciante.

Mas, a lei é a lei e aqueles que a fizeram é que sabem. Sendo a morte a única e absoluta certeza que temos em vida, não nos cabe a nós decidir quando ou como desejamos morrer. Essa é lei divina e humana. Temos muitos direitos mas falta-nos o direito a morrer. Foi com grande admiração e agrado que li, há dias, a notícia sobre um grande nome da política australiana e filantropo que, no seu testamento, deixou uma grande parte da sua fortuna para modificar a lei e tornar legal a eutanásia, depois de ter assistido, impotente e amargurado, ao sofrimento da sua companheira de muitos anos.

A vida não é fácil, não senhor. Nem tão pouco é a morte!